Câmara de Vereadores de Salgueiro começa a discutir PCCR dos servidores do legislativo

A Câmara de Vereadores de Salgueiro incluiu na pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 1, um Projeto de Lei de autoria do presidente da Mesa Diretora, Sávio Pires, que institui no âmbito do Poder Legislativo um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Os próprios servidores efetivos da Casa Epitácio Alencar elaboraram uma minuta do projeto e entregaram ao presidente no início de fevereiro.

O texto, que ainda passará pelas comissões da câmara, estabelece normas para cargos do Poder Legislativo, seja efetivo, comissionado ou função gratificada. Seu parágrafo único determina que os vencimentos dos servidores devem ser reajustados anualmente no primeiro mês do ano, sendo aplicado um percentual não inferior ao INPC ou índice que venha a substituí-lo legalmente.

Entre os principais pontos do projeto, é prevista progressão funcional dos servidores efetivos, com aumento do valor base da remuneração entre 4% e 6%. “Os servidores efetivos do quadro atual da Câmara Municipal do Salgueiro terão sua progressão de nível computada, tomando como base o tempo de serviço de cada servidor, a partir da sua posse no respectivo cargo, respeitada a titulação e qualificação do servidor e, calculado com base no interstício de 12 (doze) meses”, define o PL.

Outros tópicos presentes na proposta se referem a provimento de cargos em comissão, funções gratificadas, remunerações, férias, salário família, gratificação natalina, possiblidade de servidor efetivo assumir cargo comissionado, diárias, licenças, vantagens, indenizações, auxílio transporte, gratificações, adicionais e regimes de trabalho.